HC 860094 - ACORDAO

HC 860094 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de teses conflitantes entre os acusados defendidos pelo mesmo patrono; o defensor atuou com argumentação favorável ao paciente, a assistência ao delator foi breve e restrita à fase investigativa, a testemunha não foi denunciada e não se evidenciou prejuízo à defesa do paciente, razão pela qual não se configura nulidade.

Parties
Paciente: MATEUS SIPRIANO FELIZARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Nulidade, Colidência De Defesas, Conflito De Defesas
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Organização Criminosa Nulidade Colidência De Defesas Conflito De Defesas

Case Brief

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Parties

MATEUS SIPRIANO FELIZARDO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de nulidade por colidência/conflito de defesas devido ao mesmo advogado assistir delator e delatado
  2. 2 Se a assistência prestada ao delator prejudicou a defesa do paciente
  3. 3 Se houve demonstração de teses conflitantes entre os defendidos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de teses conflitantes entre os acusados defendidos pelo mesmo patrono; o defensor atuou com argumentação favorável ao paciente, a assistência ao delator foi breve e restrita à fase investigativa, a testemunha não foi denunciada e não se evidenciou prejuízo à defesa do paciente, razão pela qual não se configura nulidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos