HC 911304 - ACORDAO

HC 911304 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade (havia previsão de agravo regimental), o habeas corpus não é meio para reexaminar provas ou produzir prova, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por indícios significativos, gravidade concreta do homicídio qualificado e modus operandi que evidenciam risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental (negado Provimento) Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; mantida a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Reexame Fático Probatório, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Produção De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Reexame Fático Probatório Medidas Cautelares Alternativas +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental (negado Provimento) Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 Possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base no modus operandi e gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade (havia previsão de agravo regimental), o habeas corpus não é meio para reexaminar provas ou produzir prova, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por indícios significativos, gravidade concreta do homicídio qualificado e modus operandi que evidenciam risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; mantida a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias.

Orders

  • Mantida a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem