RHC 197896 - ACORDAO

RHC 197896 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as circunstâncias concretas e contemporâneas constantes dos autos (uso de arma de fogo, modus operandi em via pública e em tese emboscada, motivo de vingança; existência de outro inquérito/denúncia por homicídio; ameaças a familiares; indícios de fuga) demonstram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: RIAN VINICIUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RIAN VINICIUS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação para periculum libertatis
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as circunstâncias concretas e contemporâneas constantes dos autos (uso de arma de fogo, modus operandi em via pública e em tese emboscada, motivo de vingança; existência de outro inquérito/denúncia por homicídio; ameaças a familiares; indícios de fuga) demonstram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante