HC 776333 - ACORDAO

HC 776333 - ACORDAO

A pronúncia estava lastreada exclusivamente em depoimentos extrajudiciais das vítimas e no depoimento do policial que apenas reportou o que ouviu na investigação (testemunho indireto), o que, à luz da jurisprudência do STJ e do art. 155 do CPP, não constitui prova apta à pronúncia; por flagrante ilegalidade, o Tribunal concedeu de ofício o habeas corpus para despronunciar o paciente e estender a ordem ao corréu nos termos do art. 580 do CPP, amparado também pelo art. 654, § 2º do CPP.

Parties
Paciente: MARCOS GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO; Corréu: Gabriel Vieira Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça) Acórdão Concessivo De Ofício
Outcome
Ordem concedida; habeas corpus concedido de ofício para despronunciar o paciente e estender a decisão ao corréu
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Testemunho Indireto (hearsay), Art. 155 Do CPP, Despronúncia, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Art. 580 Do CPP, Art. 654, § 2º Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Testemunho Indireto (hearsay) Art. 155 Do CPP Despronúncia Supressão De Instância +3 more

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Parties

MARCOS GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO

Paciente

Gabriel Vieira Rodrigues

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça) Acórdão Concessivo De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 155 do CPP pela fundamentação exclusiva em elementos de inquérito
  2. 2 Imprestabilidade do testemunho indireto (ouvir dizer/hearsay) para fundamentar pronúncia
  3. 3 Supressão de instância por não exame de matéria pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

A pronúncia estava lastreada exclusivamente em depoimentos extrajudiciais das vítimas e no depoimento do policial que apenas reportou o que ouviu na investigação (testemunho indireto), o que, à luz da jurisprudência do STJ e do art. 155 do CPP, não constitui prova apta à pronúncia; por flagrante ilegalidade, o Tribunal concedeu de ofício o habeas corpus para despronunciar o paciente e estender a ordem ao corréu nos termos do art. 580 do CPP, amparado também pelo art. 654, § 2º do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida; habeas corpus concedido de ofício para despronunciar o paciente e estender a decisão ao corréu

Orders

  • Conceder de ofício a ordem de habeas corpus
  • Despronunciar o paciente Marcos Gabriel Oliveira Ribeiro (nos termos do art. 414 do CPP)