AREsp 2328317 - DECISAO

AREsp 2328317 - DECISAO

Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para, com fundamento no princípio da proporcionalidade e na valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade e meio cruel), redimensionar a pena, reconhecendo a atenuante da confissão espontânea, de modo a fixar a pena final em 13 anos, 07 meses e 10 dias de reclusão, mantendo-se o restante do aresto.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado: Diones Cristino Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena para 13 anos, 07 meses e 10 dias de reclusão, mantendo o aresto nos demais termos.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Exortação Dos Jurados, Inadmissão De Recurso Especial, Preclusão De Nulidades, Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Exortação Dos Jurados Inadmissão De Recurso Especial Preclusão De Nulidades +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

Diones Cristino Alves

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 59, caput, e incs. I e II, do CP
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 315, § 2º, II, III e VI, do CPP
  3. 3 adequação da fundamentação para redução da pena-base

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para, com fundamento no princípio da proporcionalidade e na valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade e meio cruel), redimensionar a pena, reconhecendo a atenuante da confissão espontânea, de modo a fixar a pena final em 13 anos, 07 meses e 10 dias de reclusão, mantendo-se o restante do aresto.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena para 13 anos, 07 meses e 10 dias de reclusão, mantendo o aresto nos demais termos.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.