HC 896075 - DECISAO

HC 896075 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou, de forma fundamentada, existência de materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia, não se limitando a "ouvir dizer"; a afastamento das qualificadoras e a apreciação do mérito demandariam dilação probatória e revolvimento de fatos vedados na via eleita, devendo as dúvidas desta fase ser resolvidas em favor da submissão ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: CRISTIANO ALVES BATISTA; Corréu: Gabriel Martins de Souza; Órgão Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Habeas Corpus Denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Indícios De Autoria, Ouvir Dizer (hearsay), In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Indícios De Autoria Ouvir Dizer (hearsay) In Dubio Pro Societate

Case Brief

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Parties

CRISTIANO ALVES BATISTA

Paciente

Gabriel Martins de Souza

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de materialidade e indícios de autoria suficientes para pronúncia
  2. 2 Possibilidade de afastamento de qualificadoras na fase de pronúncia
  3. 3 Valoração de depoimentos de "ouvir dizer" na fundamentação da pronúncia

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou, de forma fundamentada, existência de materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia, não se limitando a "ouvir dizer"; a afastamento das qualificadoras e a apreciação do mérito demandariam dilação probatória e revolvimento de fatos vedados na via eleita, devendo as dúvidas desta fase ser resolvidas em favor da submissão ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.