AREsp 2369182 - DECISAO

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O STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque a manutenção da pronúncia assentou-se na existência de prova de materialidade (laudo cadavérico) e em depoimentos presenciais que corroboram a perícia, não havendo demonstração de prejuízo decorrente de o laudo ter sido assinado por único perito ad hoc; questões que exigiriam reexame do conjunto probatório são inviáveis na via especial em razão da Súmula 7/STJ; e a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi prequestionada pela instância ordinária, impedindo sua análise.

Parties
Agravante: ANDRE WASLEY ROCHA DA SILVA; Agravante: ALBERTINO DA SILVA RIBEIRO; Agravante: PAULO APARICIO FELIPE; Agravante: RODRIGO PISSANGO FERREIRA; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Laudo Cadavérico, Nulidade Processual, Cadeia De Custódia, Pronúncia, Súmula 7 STJ, Prequestionamento, Princípio Pas De Nullité Sans Grief, In Dubio Pro Societate
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Laudo Cadavérico Nulidade Processual Cadeia De Custódia Pronúncia +4 more

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Parties

ANDRE WASLEY ROCHA DA SILVA

Agravante

ALBERTINO DA SILVA RIBEIRO

Agravante

PAULO APARICIO FELIPE

Agravante

RODRIGO PISSANGO FERREIRA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do laudo cadavérico por ter sido assinado por um único perito ad hoc (art. 159 CPP)
  2. 2 possibilidade de suprimento do exame de corpo de delito por prova testemunhal (art. 167 CPP)
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque a manutenção da pronúncia assentou-se na existência de prova de materialidade (laudo cadavérico) e em depoimentos presenciais que corroboram a perícia, não havendo demonstração de prejuízo decorrente de o laudo ter sido assinado por único perito ad hoc; questões que exigiriam reexame do conjunto probatório são inviáveis na via especial em razão da Súmula 7/STJ; e a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi prequestionada pela instância ordinária, impedindo sua análise.