HC 905300 - ACORDAO

HC 905300 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria probatória (negativa de autoria) e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime (modus operandi com múltiplos disparos em via pública) e do risco de reiteração (paciente responde a três processos); a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por constituir inovação recursal.

Parties
Paciente / Agravante: LEANDRO ALVES DA SILVA; Corréu: GUSTAVO LUCAS SILVA SANTOS; Vítima: JOSÉ CARLOS ALBINO DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Do Agravo Regimental (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Risco De Reiteração, Inovação Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Negativa De Autoria Excesso De Prazo Gravidade Concreta +3 more

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Parties

LEANDRO ALVES DA SILVA

Paciente / Agravante

GUSTAVO LUCAS SILVA SANTOS

Corréu

JOSÉ CARLOS ALBINO DE FREITAS

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Do Agravo Regimental (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Competência do habeas corpus para reexaminar matéria probatória e negativa de autoria
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de exame de excesso de prazo suscitada apenas no agravo regimental (inovação recursal)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria probatória (negativa de autoria) e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime (modus operandi com múltiplos disparos em via pública) e do risco de reiteração (paciente responde a três processos); a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por constituir inovação recursal.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e improvido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e negar-lhe provimento
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente