HC 836945 - DECISAO

HC 836945 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de nova sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri em 08/02/2024, que condenou o paciente pelo art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo.

Parties
Paciente: Rafael Pereira Marques; Impetrado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Nulidade, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Nulidade Tribunal Do Júri

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Parties

Rafael Pereira Marques

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de relaxamento da prisão preventiva por alegado excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Superveniência de nova sentença condenatória e perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 Anulação da sentença anterior e determinação de novo julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de nova sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri em 08/02/2024, que condenou o paciente pelo art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.