HC 914985 - DECISAO

HC 914985 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio, não evidenciado flagrante constrangimento ilegal; a pronúncia apoiou-se em provas judicializadas e em indícios suficientes (inclusive identificação do veículo e depoimentos), de modo que eventual reexame probatório deve ser feito pelo Conselho de Sentença ou pelas instâncias recursais, não na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: NELSON FUCULO BORGES NETO (ou NELSON FUCULO NETO); Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prova Testemunhal, Art. 155 Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Prova Testemunhal Art. 155 Do CPP Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +1 more

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Parties

NELSON FUCULO BORGES NETO (ou NELSON FUCULO NETO)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença de pronúncia por fundamentação exclusiva em elementos de investigação policial
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio, não evidenciado flagrante constrangimento ilegal; a pronúncia apoiou-se em provas judicializadas e em indícios suficientes (inclusive identificação do veículo e depoimentos), de modo que eventual reexame probatório deve ser feito pelo Conselho de Sentença ou pelas instâncias recursais, não na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.