HC 913900 - DECISAO

HC 913900 - DECISAO

Não conhecer dos pedidos reiterados em razão de coisa julgada formal e, quanto ao excesso de prazo, negar provimento porque a instrução criminal está encerrada e, assim, a alegação de excesso de prazo encontra-se superada pela Súmula nº 52/STJ; manteve-se a prisão preventiva por persistirem os fundamentos que a autorizaram.

Parties
Paciente: EMERESON DA SILVA MAIA; Vítima: Carlos da Silva de Jesus; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Fase De Alegações Finais (instrução Encerrada)
Outcome
ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Negativa De Autoria, Justiça Gratuita, Coisa Julgada Formal, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Negativa De Autoria Justiça Gratuita +2 more

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Parties

EMERESON DA SILVA MAIA

Paciente

Carlos da Silva de Jesus

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Fase De Alegações Finais (instrução Encerrada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 reiteração de pedidos e coisa julgada formal

Ratio Decidendi

Não conhecer dos pedidos reiterados em razão de coisa julgada formal e, quanto ao excesso de prazo, negar provimento porque a instrução criminal está encerrada e, assim, a alegação de excesso de prazo encontra-se superada pela Súmula nº 52/STJ; manteve-se a prisão preventiva por persistirem os fundamentos que a autorizaram.

Court Disposition

ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada

Orders

  • denegar a ordem impetrada (habeas corpus)
  • publique-se