RHC 195192 - DECISAO

RHC 195192 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque permanecem nos autos elementos concretos que justificam a custódia cautelar: indícios de autoria e materialidade, gravidade em concreto do homicídio qualificado e periculosidade do agente, além da necessidade da prisão para a conveniência da instrução (realização de autos de reconhecimento) e o fato de o acusado estar foragido, de modo que a duração da prisão não configura, isoladamente, ilegalidade.

Parties
Paciente: FRANCISCO RAIMUNDO DE LIMA FILHO; Co Réu/acusado: JOSÉ GERMANO DOS SANTOS; Parte/impugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Tribunal (acórdão Denegatório)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Foragido, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Foragido Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

FRANCISCO RAIMUNDO DE LIMA FILHO

Paciente

JOSÉ GERMANO DOS SANTOS

Co Réu/acusado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte/impugnante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Tribunal (acórdão Denegatório)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque permanecem nos autos elementos concretos que justificam a custódia cautelar: indícios de autoria e materialidade, gravidade em concreto do homicídio qualificado e periculosidade do agente, além da necessidade da prisão para a conveniência da instrução (realização de autos de reconhecimento) e o fato de o acusado estar foragido, de modo que a duração da prisão não configura, isoladamente, ilegalidade.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.