HC 829814 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque havia mínimo lastro probatório para as qualificadoras imputadas na pronúncia (devendo tais questões ser apreciadas pelo Tribunal do Júri) e não se demonstrou excesso de prazo na prisão preventiva ante a tramitação processual e interposição de recursos.
- Parties
- Vítima: Nataniel; Parquet: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Pronúncia, Qualificadoras, Motivo Torpe/ciúme, Motivo Fútil, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri
Case Brief
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Parties
Nataniel
Vítima
Ministério Público
Parquet
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Manutenção de qualificadoras na decisão de pronúncia (art. 121, § 2º, II e V, CP)
- 2 Critério para exclusão de qualificadoras na pronúncia (somente se manifestamente improcedentes)
- 3 Competência do Tribunal do Júri para apreciar qualificadoras e motivo torpe/fútil
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque havia mínimo lastro probatório para as qualificadoras imputadas na pronúncia (devendo tais questões ser apreciadas pelo Tribunal do Júri) e não se demonstrou excesso de prazo na prisão preventiva ante a tramitação processual e interposição de recursos.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
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