HC 916011 - DECISAO

HC 916011 - DECISAO

Verificado que os corréus prestaram versões coerentes e compatíveis entre si e com o corréu previamente beneficiado, reconheceu-se a confissão espontânea, ainda que parcial, aplicando-se a atenuante na dosimetria e reduzindo a reprimenda de 14 para 12 anos, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Requerente; Corréu: Mauricio Idalgo Ferreira; Requerente; Corréu: André Luiz Ferreira; Corréu; Beneficiado: Romario Jose Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Pedido De Extensão Em Habeas Corpus / Decisão Que Defere O Pedido De Extensão E Reconhece Atenuante
Outcome
Pedido de extensão deferido; atenuante da confissão espontânea reconhecida em favor dos requerentes; pena definitiva de ambos fixada em 12 anos de reclusão, com regime inicial fechado mantido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Pedido De Extensão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Pedido De Extensão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Mauricio Idalgo Ferreira

Requerente; Corréu

André Luiz Ferreira

Requerente; Corréu

Romario Jose Ferreira

Corréu; Beneficiado

Procedural Posture

Pedido De Extensão Em Habeas Corpus / Decisão Que Defere O Pedido De Extensão E Reconhece Atenuante

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea em corréus que narraram de forma coerente a dinâmica dos fatos
  2. 2 Possibilidade de confissão parcial incidir na dosimetria da pena
  3. 3 Cabimento do pedido de extensão quando há situação fático-processual idêntica

Ratio Decidendi

Verificado que os corréus prestaram versões coerentes e compatíveis entre si e com o corréu previamente beneficiado, reconheceu-se a confissão espontânea, ainda que parcial, aplicando-se a atenuante na dosimetria e reduzindo a reprimenda de 14 para 12 anos, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Pedido de extensão deferido; atenuante da confissão espontânea reconhecida em favor dos requerentes; pena definitiva de ambos fixada em 12 anos de reclusão, com regime inicial fechado mantido.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea em benefício dos requerentes
  • Reduzir a reprimenda definitiva de ambos para 12 anos de reclusão