HC 933661 - DECISAO

HC 933661 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para reexaminar decisão de julgamento do Tribunal do Júri ou substituir recurso próprio/revisão criminal, não havendo nos autos flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem, soberano na avaliação fático-probatória, concluiu que materialidade, autoria e qualificadora de motivo torpe estão comprovadas, de modo que o reexame demandaria revolvimento de provas inadmissível em habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEVERSON ANTONIO CREMONEZ; Acusado: JAIR APARECIDO METTA; Vitima: IRENE ANDRIAZZI METTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Motivo Torpe, Asfixia, Soberania Dos Veredictos, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Motivo Torpe Asfixia Soberania Dos Veredictos Habeas Corpus Substitutivo +1 more

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Parties

CLEVERSON ANTONIO CREMONEZ

Paciente

JAIR APARECIDO METTA

Acusado

IRENE ANDRIAZZI METTA

Vitima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 conformidade da decisão do Tribunal do Júri com o conjunto probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para reexaminar decisão de julgamento do Tribunal do Júri ou substituir recurso próprio/revisão criminal, não havendo nos autos flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem, soberano na avaliação fático-probatória, concluiu que materialidade, autoria e qualificadora de motivo torpe estão comprovadas, de modo que o reexame demandaria revolvimento de provas inadmissível em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se