HC 927470 - DECISAO

HC 927470 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes e estão amparadas por elementos constantes dos autos (referência a tentativa de furto prévia e ataque pelas costas), de modo que sua exclusão implicaria reexame probatório reservado ao Tribunal do Júri, sendo o habeas corpus via inadequada para tal revisão.

Parties
Impetrante: MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Qualificadoras, Motivo Torpe, Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj
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Parties

MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exclusão de qualificadoras na sentença de pronúncia
  2. 2 Reexame probatório incabível em habeas corpus
  3. 3 Competência do Tribunal do Júri para apreciar qualificadoras

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes e estão amparadas por elementos constantes dos autos (referência a tentativa de furto prévia e ataque pelas costas), de modo que sua exclusão implicaria reexame probatório reservado ao Tribunal do Júri, sendo o habeas corpus via inadequada para tal revisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.