HC 922040 - DECISAO

HC 922040 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a decisão de pronúncia estava fundamentada em prova da materialidade e em indícios de autoria, inclusive em provas produzidas em contraditório (depoimentos colhidos em juízo, apreensão de arma, imagens de câmeras e confissão atribuída ao acusado), de modo que não se tratou de fundamentação exclusiva em elementos da investigação; além disso, o pleito relativo ao excesso de prazo não foi apreciado pelo tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MIRANDA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito/denegação
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Nulidade Processual, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Provas, In Dubio Pro Societate, Preclusão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Nulidade Processual Excesso De Prazo +4 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito/denegação

Legal Issues

  1. 1 se a decisão de pronúncia foi fundamentada exclusivamente em elementos da investigação
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de apreciação de nulidades em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a decisão de pronúncia estava fundamentada em prova da materialidade e em indícios de autoria, inclusive em provas produzidas em contraditório (depoimentos colhidos em juízo, apreensão de arma, imagens de câmeras e confissão atribuída ao acusado), de modo que não se tratou de fundamentação exclusiva em elementos da investigação; além disso, o pleito relativo ao excesso de prazo não foi apreciado pelo tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Denego o habeas corpus.