RHC 198265 - DECISAO

RHC 198265 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo nem desídia imputável ao Poder Judiciário; a análise do prazo exige juízo de razoabilidade e ponderação das peculiaridades do caso (complexidade, diligências realizadas e necessidade de regularização da representação do corréu), circunstâncias que justificam o lapso temporal da custódia preventiva, sobretudo diante da imputação por homicídio duplamente qualificado.

Parties
Impetrante/recorrente: GABRIEL FELIPE BARBOSA GOMES; Impetrante/recorrente: JOSÉ ROBSON DAS CHAGAS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Ordem denegada; recurso negado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

GABRIEL FELIPE BARBOSA GOMES

Impetrante/recorrente

JOSÉ ROBSON DAS CHAGAS FERREIRA

Impetrante/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 aplicação do princípio da proporcionalidade na análise de prazo
  3. 3 verificação de desídia na condução do feito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo nem desídia imputável ao Poder Judiciário; a análise do prazo exige juízo de razoabilidade e ponderação das peculiaridades do caso (complexidade, diligências realizadas e necessidade de regularização da representação do corréu), circunstâncias que justificam o lapso temporal da custódia preventiva, sobretudo diante da imputação por homicídio duplamente qualificado.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso negado

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso