REsp 2013780 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento: foram decotadas as circunstâncias judiciais da culpabilidade, da conduta social e da personalidade por ausência de fundamentação idônea para sua valoração negativa; aplicou-se a causa de diminuição da tentativa no grau máximo (2/3); mantiveram-se as demais circunstâncias devidamente fundamentadas; determinou-se que o Tribunal de origem proceda à nova dosimetria da pena.

Parties: Recorrente: Hermógenes Carlos Maia Trindade; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 July 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento
Outcome: recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Recurso Especial, Tentativa, Circunstâncias Judiciais, Reincidência, Cúmulo Material

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Parties

Hermógenes Carlos Maia Trindade

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 valoração da culpabilidade na dosimetria
2 valoração da conduta social e personalidade na dosimetria
3 fixação da fração da causa de diminuição por tentativa

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

decotadas as circunstâncias judiciais da culpabilidade, da conduta social e da personalidade
aplicada a causa de diminuição da tentativa no grau máximo de 2/3