HC 825635 - DECISAO

HC 825635 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração foi manejada como substitutivo de revisão criminal sem inauguração da competência desta Corte, a tese atacada não foi submetida ao Tribunal de origem (risco de supressão de instância), a defesa deixou de juntar cópia da prova emprestada e não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício; além disso, o acórdão recorrido encontra respaldo em jurisprudência do STJ e considerou, de forma fundamentada, as peculiaridades que justificam a valoração de testemunhos indiretos no caso concreto.

Parties
Paciente: Renan Rodrigues Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Ceará; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Testemunho Indireto, Revisão Criminal, Supressão De Instância, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Júri Homicídio Qualificado Testemunho Indireto Revisão Criminal Supressão De Instância +1 more

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Parties

Renan Rodrigues Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça do Ceará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por fundamentação em provas emprestadas e testemunhos indiretos
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  3. 3 possibilidade de manutenção de condenação baseada em testemunhos indiretos diante de circunstâncias específicas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração foi manejada como substitutivo de revisão criminal sem inauguração da competência desta Corte, a tese atacada não foi submetida ao Tribunal de origem (risco de supressão de instância), a defesa deixou de juntar cópia da prova emprestada e não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício; além disso, o acórdão recorrido encontra respaldo em jurisprudência do STJ e considerou, de forma fundamentada, as peculiaridades que justificam a valoração de testemunhos indiretos no caso concreto.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Writ não conhecido.
  • Publique-se.