HC 897441 - ACORDAO

HC 897441 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as qualificadoras de motivo fútil e de recurso que dificultou a defesa estavam respaldadas por indícios colhidos em depoimento em contraditório (testemunha Elza), não se mostrando manifestamente improcedentes, e a modificação do entendimento demandaria revolvimento de provas, vedado na via do habeas corpus; assim manteve‑se a pronúncia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido por unanimidade; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Qualificadora Motivo Fútil, Qualificadora Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Qualificadora Motivo Fútil Qualificadora Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Reexame Fático Probatório Habeas Corpus +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia
  2. 2 Adequação de indícios colhidos em depoimento judicial para manutenção de qualificadoras
  3. 3 Vedação ao reexame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as qualificadoras de motivo fútil e de recurso que dificultou a defesa estavam respaldadas por indícios colhidos em depoimento em contraditório (testemunha Elza), não se mostrando manifestamente improcedentes, e a modificação do entendimento demandaria revolvimento de provas, vedado na via do habeas corpus; assim manteve‑se a pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido por unanimidade; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a pronúncia com as qualificadoras indicadas