REsp 2096371 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias de origem valoraram concretamente a culpabilidade à luz dos fatos (notadamente a gravidade e a quantidade de golpes que partiram o crânio da vítima), fato que justifica a exasperação da pena-base, e porque o fundamento da qualificadora de meio cruel difere do fundamento da circunstância judicial (sofrimento versus modus operandi), não havendo bis in idem; além disso, a dosimetria é discricionária e devidamente fundamentada nos autos.

Parties
Agravante: Felipe Teixeira Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Bis in Idem, Qualificadora De Meio Cruel, Pena Base, Agravo Regimental
Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Bis in Idem Qualificadora De Meio Cruel Pena Base Agravo Regimental

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Parties

Felipe Teixeira Rocha

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 afastamento da vetorial da culpabilidade por suposto bis in idem com qualificadora
  2. 2 valoração da culpabilidade para fins de dosimetria
  3. 3 distinção entre fundamento da qualificadora (meio cruel) e da circunstância judicial (modus operandi/sofrimento)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias de origem valoraram concretamente a culpabilidade à luz dos fatos (notadamente a gravidade e a quantidade de golpes que partiram o crânio da vítima), fato que justifica a exasperação da pena-base, e porque o fundamento da qualificadora de meio cruel difere do fundamento da circunstância judicial (sofrimento versus modus operandi), não havendo bis in idem; além disso, a dosimetria é discricionária e devidamente fundamentada nos autos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.