AREsp 2627879 - DECISAO

AREsp 2627879 - DECISAO

Conheceu-se do agravo regimental e do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime pela instância ordinária está adequadamente fundamentada em elementos concretos (disparo a curta distância contra a cabeça, modo de execução que evidencia frieza; crime cometido na residência da vítima aproveitando relação de confiança), os quais desbordam dos elementos do tipo e não configuram bis in idem, justificando a manutenção da pena imposta (16 anos e 6 meses de reclusão).

Parties
Agravante/recorrente: BRAYNO PLACIDO DA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Dou provimento ao agravo regimental para conhecer do agravo e do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Agravo Regimental, Súmula 568/stj, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Bis in Idem Agravo Regimental Súmula 568/stj Súmula 182/stj +1 more

Case Brief

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Parties

BRAYNO PLACIDO DA SILVA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do conhecimento do agravo regimental
  2. 2 regularidade da dosimetria da pena (primeira fase)
  3. 3 possibilidade de bis in idem entre qualificadora e circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime pela instância ordinária está adequadamente fundamentada em elementos concretos (disparo a curta distância contra a cabeça, modo de execução que evidencia frieza; crime cometido na residência da vítima aproveitando relação de confiança), os quais desbordam dos elementos do tipo e não configuram bis in idem, justificando a manutenção da pena imposta (16 anos e 6 meses de reclusão).

Court Disposition

Dou provimento ao agravo regimental para conhecer do agravo e do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.