HC 538614 - DECISAO

HC 538614 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa não se manifestou dentro do prazo após intimação para informar eventual interesse no prosseguimento, caracterizando desinteresse do paciente, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANDRE AUGUSTO MACHADO MACIEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Negativação Da Personalidade, Circunstâncias E Consequências Do Delito, Menoridade Relativa, Confissão Espontânea, Habeas Corpus, Inércia Da Defesa, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Negativação Da Personalidade, Circunstâncias E Consequências Do Delito Menoridade Relativa Confissão Espontânea Habeas Corpus +2 more

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Parties

ANDRE AUGUSTO MACHADO MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por desinteresse do paciente
  2. 2 valoração negativa da personalidade, circunstâncias e consequências do delito
  3. 3 desconsideração da atenuante da menoridade relativa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa não se manifestou dentro do prazo após intimação para informar eventual interesse no prosseguimento, caracterizando desinteresse do paciente, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.