RHC 197493 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o agravante foi classificado como foragido por permanecer em local ignorado sem ser localizado para citação, não havendo registro de cumprimento do decreto prisional, circunstância que demonstra risco à aplicação da lei penal e afasta a alegação de ausência de contemporaneidade, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Agravante: Francisco Romualdo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Foragido
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Contemporaneidade Foragido

Case Brief

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Parties

Francisco Romualdo da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o agravante foi classificado como foragido por permanecer em local ignorado sem ser localizado para citação, não havendo registro de cumprimento do decreto prisional, circunstância que demonstra risco à aplicação da lei penal e afasta a alegação de ausência de contemporaneidade, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada em 10/02/2022.