HC 892546 - ACORDAO

HC 892546 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as razões apresentadas não demonstraram constrangimento ilegal apto a afastar a prisão preventiva: a duração do processo decorre de circunstâncias legítimas (complexidade, multiplicidade de réus e defesas, interposição de recurso em sentido estrito, e efeitos da pandemia), e aplica-se integralmente a Súmula 21 do STJ, de modo que não há excesso de prazo a ensejar relaxamento da prisão.

Parties
Agravante: Artur Gualberto Silva Junior; Agravante: Valdenio Amauri Constante de Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Súmula 21/stj, Complexidade Do Feito, Multiplicidade De Réus E Defesas
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Súmula 21/stj Complexidade Do Feito +1 more

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Parties

Artur Gualberto Silva Junior

Agravante

Valdenio Amauri Constante de Azevedo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa em razão da custódia preventiva prolongada
  2. 2 aplicação da Súmula 21 do STJ à prisão após pronúncia
  3. 3 impacto da complexidade do feito e da multiplicidade de réus/defesas na duração do processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as razões apresentadas não demonstraram constrangimento ilegal apto a afastar a prisão preventiva: a duração do processo decorre de circunstâncias legítimas (complexidade, multiplicidade de réus e defesas, interposição de recurso em sentido estrito, e efeitos da pandemia), e aplica-se integralmente a Súmula 21 do STJ, de modo que não há excesso de prazo a ensejar relaxamento da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o writ