RHC 193134 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, tendo o acusado permanecido preso durante toda a instrução e permanecendo inalterados os fundamentos da decretação originária da prisão preventiva, e já tendo a Corte reconhecido a legalidade e proporcionalidade do édito prisional diante da gravidade dos fatos e do histórico do denunciado, mostra-se incabível a substituição por medidas cautelares mais brandas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: YURI RAMON PEREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Torcidas Organizadas
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Torcidas Organizadas

Case Brief

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Parties

YURI RAMON PEREIRA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na pronúncia
  2. 2 Obrigatoriedade de motivação sobre medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Suficiência de fundamentação quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, tendo o acusado permanecido preso durante toda a instrução e permanecendo inalterados os fundamentos da decretação originária da prisão preventiva, e já tendo a Corte reconhecido a legalidade e proporcionalidade do édito prisional diante da gravidade dos fatos e do histórico do denunciado, mostra-se incabível a substituição por medidas cautelares mais brandas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.