HC 874334 - DECISAO

HC 874334 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou‑se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (invasão de domicílio e disparo de arma de fogo na face da vítima na presença de familiares), na motivação relacionada ao tráfico de drogas, no risco de reiteração delitiva (condenação anterior e processo em curso) e na contemporaneidade do decreto em face do período razoável de investigação; por outro lado, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo acórdão impugnado, de modo que sua análise pelo STJ importaria supressão de instância.

Parties
Paciente: Valdir Lima dos Santos; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Risco De Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Risco De Reiteração Delitiva Modus Operandi

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Parties

Valdir Lima dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Jurisdicional

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 falta de contemporaneidade

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou‑se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (invasão de domicílio e disparo de arma de fogo na face da vítima na presença de familiares), na motivação relacionada ao tráfico de drogas, no risco de reiteração delitiva (condenação anterior e processo em curso) e na contemporaneidade do decreto em face do período razoável de investigação; por outro lado, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo acórdão impugnado, de modo que sua análise pelo STJ importaria supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.