RHC 184218 - DECISAO

RHC 184218 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado da decisão tanto para a acusação quanto para a defesa em 12/12/2023 (processo nº 5024514-45.2015.8.21.0001, TJRS), com baixa definitiva.

Parties
Impetrante: EDGAR GONCALVES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (trânsito Em Julgado Em 12/12/2023)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Execução Da Condenação Pelo Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Execução Da Condenação Pelo Tribunal Do Júri Habeas Corpus Trânsito Em Julgado

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Parties

EDGAR GONCALVES RODRIGUES

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (trânsito Em Julgado Em 12/12/2023)

Legal Issues

  1. 1 executabilidade imediata da condenação pelo Tribunal do Júri
  2. 2 ausência de fundamentos concretos para decretação da custódia cautelar
  3. 3 alegação de prisão ex lege

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado da decisão tanto para a acusação quanto para a defesa em 12/12/2023 (processo nº 5024514-45.2015.8.21.0001, TJRS), com baixa definitiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.