HC 915296 - DECISAO

HC 915296 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a decisão de pronúncia está fundada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, incluindo depoimentos produzidos em juízo, não havendo violação do art. 155 do CPP; ademais, a prisão preventiva está justificada por fundamentos concretos (art. 312 do CPP), notadamente o histórico criminal do paciente, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: Bruno da Cruz Lopes Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Art. 312 Do CPP, Art. 414 Do CPP, Art. 155 Do CPP
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Parties

Bruno da Cruz Lopes Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 pedido de impronúncia/despronúncia
  3. 3 suficiência de provas para pronúncia

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a decisão de pronúncia está fundada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, incluindo depoimentos produzidos em juízo, não havendo violação do art. 155 do CPP; ademais, a prisão preventiva está justificada por fundamentos concretos (art. 312 do CPP), notadamente o histórico criminal do paciente, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem
  • Publique-se