RHC 172920 - DECISAO

RHC 172920 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem, com fundamento na sua avaliação como destinatário da prova, não identificou indícios suficientes a justificar a realização de exame de insanidade, e porque a nomeação de defensor dativo não gerou nulidade absoluta diante da ausência de demonstração de prejuízo, sendo necessária para evitar a postergação da instrução criminal.

Parties
Recorrente: DOUGLAS ADRIANO DA SILVA RAMOS; Vítima: Lídia Micaela da Silva Sotero; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Incidente De Insanidade Mental, Nomeação De Defensor Dativo, Produção De Provas, Nulidade Processual, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Incidente De Insanidade Mental Nomeação De Defensor Dativo Produção De Provas Nulidade Processual Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS ADRIANO DA SILVA RAMOS

Recorrente

Lídia Micaela da Silva Sotero

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de exame de insanidade mental
  2. 2 nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu para constituir advogado
  3. 3 discricionariedade do juiz na indeferição de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem, com fundamento na sua avaliação como destinatário da prova, não identificou indícios suficientes a justificar a realização de exame de insanidade, e porque a nomeação de defensor dativo não gerou nulidade absoluta diante da ausência de demonstração de prejuízo, sendo necessária para evitar a postergação da instrução criminal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.