HC 879132 - DECISAO

HC 879132 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a instrução criminal no juízo de origem foi encerrada, atraindo a aplicação da Súmula 52 do STJ que supera a alegação de excesso de prazo, implicando perda superveniente do objeto do mandamus; decisão tomada com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FELIPE VIEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo Stj; Instrução Criminal Encerrada No Juízo De Origem
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Súmula 52/stj, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Súmula 52/stj Organização Criminosa

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Parties

FELIPE VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo Stj; Instrução Criminal Encerrada No Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a instrução criminal no juízo de origem foi encerrada, atraindo a aplicação da Súmula 52 do STJ que supera a alegação de excesso de prazo, implicando perda superveniente do objeto do mandamus; decisão tomada com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus
  • Publique-se