RHC 194698 - DECISAO

RHC 194698 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão, justificando-se a extinção da via recursal com fundamento no art.34, XI, do Regimento Interno do STJ; previamente, o TJAL havia denegado a ordem por entender presentes a materialidade, indícios de autoria e necessidade de resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: DANIEL DE FREITAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Pronúncia, Revogação Da Prisão
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Pronúncia +1 more

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Parties

DANIEL DE FREITAS DA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional versus gravidade abstrata do delito
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão, justificando-se a extinção da via recursal com fundamento no art.34, XI, do Regimento Interno do STJ; previamente, o TJAL havia denegado a ordem por entender presentes a materialidade, indícios de autoria e necessidade de resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.