REsp 2081943 - DECISAO

REsp 2081943 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e, aplicando a jurisprudência do STJ sobre vedação ao reexame probatório (Súmula 7), manteve-se a impossibilidade de se pronunciar o corréu Gabriel por faltar indícios suficientes produzidos em juízo; contudo, diante dos elementos constantes dos autos e da exigência de que qualificadoras só sejam excluídas se manifestamente improcedentes, deu-se parcial provimento para restabelecer, na decisão de pronúncia de Delce, as circunstâncias qualificadoras da traição e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrida: DELCE NEOPOMOCENO BERTE; Corréu: GABRIEL FRANCISCO NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissão E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Acórdão De Pronúncia
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Qualificadoras (traição, Dissimulação, Surpresa), Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Qualificadoras (traição, Dissimulação, Surpresa) Súmula 7/stj Súmula 568/stj Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

DELCE NEOPOMOCENO BERTE

Recorrida

GABRIEL FRANCISCO NEVES

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissão E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Acórdão De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 Se as circunstâncias qualificadoras da traição e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima deveriam ser restabelecidas na pronúncia de Delce
  2. 2 Se havia indícios suficientes nos autos para a pronúncia de Gabriel Francisco Neves
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e, aplicando a jurisprudência do STJ sobre vedação ao reexame probatório (Súmula 7), manteve-se a impossibilidade de se pronunciar o corréu Gabriel por faltar indícios suficientes produzidos em juízo; contudo, diante dos elementos constantes dos autos e da exigência de que qualificadoras só sejam excluídas se manifestamente improcedentes, deu-se parcial provimento para restabelecer, na decisão de pronúncia de Delce, as circunstâncias qualificadoras da traição e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Restabelecer, na decisão de pronúncia de Delce Neopomoceno Berte, as circunstâncias qualificadoras da traição e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima
  • Manter a impossibilidade de pronúncia do acusado Gabriel Francisco Neves