HC 882466 - DECISAO

HC 882466 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do crime, o modus operandi com requintes de crueldade e tortura no contexto de organização criminosa para punição por dívida de drogas, fato que representa risco à ordem pública, e porque a prisão foi decretada em momento contemporâneo, justificado pela complexidade investigativa e pelo número de integrantes identificados, afastando a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Douglas Mariano Gomes; Órgão Coator: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Organização Criminosa, Tribunal Do Crime, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Organização Criminosa Tribunal Do Crime Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

Douglas Mariano Gomes

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do crime, o modus operandi com requintes de crueldade e tortura no contexto de organização criminosa para punição por dívida de drogas, fato que representa risco à ordem pública, e porque a prisão foi decretada em momento contemporâneo, justificado pela complexidade investigativa e pelo número de integrantes identificados, afastando a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Publique-se