REsp 2100687 - DECISAO

REsp 2100687 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão ao considerar inexistente comprovação inequívoca do domínio de violenta emoção e ao demonstrar que havia suporte probatório para a opção dos jurados; não houve violação ao art. 619 do CPP e é vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório nesta via, motivo pelo qual se conheceu do recurso e lhe foi negado provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Recorrente/condenado: ALISSON SOUZA DA SILVA; Parte Contrária/órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento E Negado Provimento
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Homicídio Tentado, Homicídio Privilegiado, Violenta Emoção, Soberania Dos Veredictos, Art. 619 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Homicídio Tentado Homicídio Privilegiado Violenta Emoção Soberania Dos Veredictos Art. 619 Do CPP

Case Brief

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Parties

ALISSON SOUZA DA SILVA

Recorrente/condenado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Parte Contrária/órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 619 do CPP
  2. 2 Decisão manifestamente contrária à prova dos autos
  3. 3 Reconhecimento do homicídio privilegiado por domínio de violenta emoção

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão ao considerar inexistente comprovação inequívoca do domínio de violenta emoção e ao demonstrar que havia suporte probatório para a opção dos jurados; não houve violação ao art. 619 do CPP e é vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório nesta via, motivo pelo qual se conheceu do recurso e lhe foi negado provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se