HC 904363 - DECISAO

HC 904363 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a instrução tramita regularmente (denúncia oferecida e recebida, paciente citado, audiência de instrução e julgamento designada), considerando-se a complexidade do caso e a pluralidade de réus; ademais, não foram demonstrados elementos novos capazes de infirmar a fundamentação que justificou a custódia preventiva, de modo que a ordem foi parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada.

Parties
Paciente: EVERTON DA SILVA NUNES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Parcialmente Conhecida E, Na Parte Conhecida, Denegada)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Tribunal Do Júri

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Parties

EVERTON DA SILVA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Parcialmente Conhecida E, Na Parte Conhecida, Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e necessidade de motivos concretos
  3. 3 litispendência entre habeas corpus similares

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a instrução tramita regularmente (denúncia oferecida e recebida, paciente citado, audiência de instrução e julgamento designada), considerando-se a complexidade do caso e a pluralidade de réus; ademais, não foram demonstrados elementos novos capazes de infirmar a fundamentação que justificou a custódia preventiva, de modo que a ordem foi parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada; habeas corpus denegado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se