HC 928833 - DECISAO

HC 928833 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem manteve a qualificadora do recurso que dificultou a defesa com base em indícios e depoimento ocular indicando que a vítima foi surpreendida e alvejada de inopino; na fase de pronúncia só se afasta qualificadoras manifestamente improcedentes, e a revisão de premissas fático-probatórias não é admissível na via do habeas corpus, de modo que não se verifica constrangimento ilegal passível de reparo por este Tribunal.

Parties
Paciente: LEANDRO NATALINO BATISTA ROYER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Prisão Preventiva, Súmula 7/stj, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Prisão Preventiva Súmula 7/stj Competência Do Tribunal Do Júri

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Parties

LEANDRO NATALINO BATISTA ROYER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 exclusão da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima
  2. 2 alcance da decisão de pronúncia como juízo de admissibilidade
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem manteve a qualificadora do recurso que dificultou a defesa com base em indícios e depoimento ocular indicando que a vítima foi surpreendida e alvejada de inopino; na fase de pronúncia só se afasta qualificadoras manifestamente improcedentes, e a revisão de premissas fático-probatórias não é admissível na via do habeas corpus, de modo que não se verifica constrangimento ilegal passível de reparo por este Tribunal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.