HC 884360 - DECISAO

HC 884360 - DECISAO

Houve elementos mínimos de materialidade e autoria aptos a formar indícios suficientes para a pronúncia, notadamente o depoimento extrajudicial da vítima corroborado pelo relato da mãe que ouviu a identificação direta; em razão da cognição limitada do juiz no âmbito do Tribunal do Júri (art. 413 CPP) e da excepcionalidade do trancamento por ausência de justa causa, o habeas corpus foi denegado e mantida a pronúncia.

Parties
Paciente: DIONATAN DA SILVA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prova Extrajudicial, Ouvir Dizer (hearsay), Trancamento Da Ação Penal, Cognição Limitada Do Juiz
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Prova Extrajudicial Ouvir Dizer (hearsay) Trancamento Da Ação Penal +1 more

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Parties

DIONATAN DA SILVA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 admissibilidade de depoimento extrajudicial da vítima e testemunho informante da mãe
  3. 3 alcance do art. 413 do CPP sobre cognição do juiz

Ratio Decidendi

Houve elementos mínimos de materialidade e autoria aptos a formar indícios suficientes para a pronúncia, notadamente o depoimento extrajudicial da vítima corroborado pelo relato da mãe que ouviu a identificação direta; em razão da cognição limitada do juiz no âmbito do Tribunal do Júri (art. 413 CPP) e da excepcionalidade do trancamento por ausência de justa causa, o habeas corpus foi denegado e mantida a pronúncia.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus