HC 922110 - DECISAO

HC 922110 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque as alegações referentes a fatos e provas não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser revistas nesta via por supressão de instância; manteve-se a prisão preventiva por demonstração de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade e pela gravidade concreta do delito e modus operandi (inclusive relação com facção e condição de foragida), e afastou-se a extensão do benefício a outros corréus por ausência de identidade de situação fático-processual.

Parties
Paciente: MARIA RAISSA TAMIRES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Conhecida Parcialmente E, Nessa Extensão, Denegada
Outcome
impetração conhecida parcialmente e, nessa extensão, denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Extensão De Efeitos Entre Corréus (art. 580 Cpp), Revisão Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp), Direito Ao Contraditório E Ampla Defesa, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Temporária Prisão Preventiva Extensão De Efeitos Entre Corréus (art. 580 Cpp) Revisão Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp) Direito Ao Contraditório E Ampla Defesa +1 more

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Parties

MARIA RAISSA TAMIRES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Conhecida Parcialmente E, Nessa Extensão, Denegada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em habeas corpus
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de extensão da decisão favorável a corréus (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque as alegações referentes a fatos e provas não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser revistas nesta via por supressão de instância; manteve-se a prisão preventiva por demonstração de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade e pela gravidade concreta do delito e modus operandi (inclusive relação com facção e condição de foragida), e afastou-se a extensão do benefício a outros corréus por ausência de identidade de situação fático-processual.

Court Disposition

impetração conhecida parcialmente e, nessa extensão, denegada; liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.