HC 935966 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus em razão da deficiência na instrução do pedido (ausência de peças essenciais que impeçam a verificação da verossimilhança das alegações) e pela constatação de que parte das teses já havia sido analisada anteriormente ou não foram enfrentadas pelo tribunal a quo, caracterizando supressão de instância.
- Parties
- Paciente: Anderson Maia Pinheiro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
- Outcome
- Writ não conhecido
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ônus Da Instrução Do Habeas Corpus, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
Anderson Maia Pinheiro
Paciente
Tribunal de Justiça do Paraná
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação específica da prisão preventiva
- 2 ônus do impetrante de instruir o habeas corpus com peças essenciais
- 3 matéria já analisada em habeas corpus anterior sem alteração fática
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus em razão da deficiência na instrução do pedido (ausência de peças essenciais que impeçam a verificação da verossimilhança das alegações) e pela constatação de que parte das teses já havia sido analisada anteriormente ou não foram enfrentadas pelo tribunal a quo, caracterizando supressão de instância.
Court Disposition
Writ não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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