HC 915400 - DECISAO

HC 915400 - DECISAO

Houve prova de materialidade pericial e depoimentos produzidos em juízo, inclusive de testemunha presencial, que amparam a condenação; afastar a decisão do Júri ou excluir qualificadoras exigiria reexame aprofundado do acervo fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem é denegada.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPI CARDOSO DO ESPIRITO SANTO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prova Testemunhal, Testemunho Por Ouvir Dizer, Soberania Dos Veredictos, Qualificadoras, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prova Testemunhal Testemunho Por Ouvir Dizer Soberania Dos Veredictos +2 more

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Parties

LUIZ FELIPI CARDOSO DO ESPIRITO SANTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

MPF

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação foi manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Admissibilidade e valor probatório de depoimentos por ouvir dizer (hearsay)
  3. 3 Manutenção ou afastamento das qualificadoras do homicídio

Ratio Decidendi

Houve prova de materialidade pericial e depoimentos produzidos em juízo, inclusive de testemunha presencial, que amparam a condenação; afastar a decisão do Júri ou excluir qualificadoras exigiria reexame aprofundado do acervo fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem é denegada.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.