RHC 177941 - DECISAO

RHC 177941 - DECISAO

O pedido perdeu seu objeto em razão da oferecida denúncia e da decretação da prisão preventiva, de modo que a superveniência da prisão preventiva impede o exame da prisão temporária, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: ALEX CAMPOS DE OLIVEIRA; Órgão Judicante Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 80000948-82.2023.8.05.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Temporária Prisão Preventiva Prejudicialidade (perda De Objeto)

Case Brief

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Parties

ALEX CAMPOS DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 80000948-82.2023.8.05.0000)

Órgão Judicante Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame de pedido de revogação de prisão temporária após decretação de prisão preventiva
  3. 3 constituição de novo título judicial para fundamentar segregação

Ratio Decidendi

O pedido perdeu seu objeto em razão da oferecida denúncia e da decretação da prisão preventiva, de modo que a superveniência da prisão preventiva impede o exame da prisão temporária, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.