AREsp 2588332 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo regimental e decidiu-se não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 7 do STJ, uma vez que a exclusão da qualificadora de motivo torpe demandaria reexame do conjunto fático-probatório; o veredicto do Tribunal do Júri estava amparado em uma das versões constantes nos autos e, portanto, deve ser preservado.

Parties
Recorrente / Réu: ILDESON SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Motivo Torpe, Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Recurso Especial, Agravo Regimental, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Motivo Torpe Tribunal Do Júri Súmula 7/stj Súmula 83/stj Recurso Especial +2 more

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Parties

ILDESON SOARES

Recorrente / Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial à luz da Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ
  2. 2 manutenção da qualificadora de motivo torpe
  3. 3 soberania dos veredictos do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e decidiu-se não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 7 do STJ, uma vez que a exclusão da qualificadora de motivo torpe demandaria reexame do conjunto fático-probatório; o veredicto do Tribunal do Júri estava amparado em uma das versões constantes nos autos e, portanto, deve ser preservado.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.