REsp 2099901 - DECISAO

REsp 2099901 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência dominante do STJ, entendeu-se que, tendo sido reconhecidas pelo Tribunal de origem qualificadoras múltiplas, uma delas pode ser utilizada para qualificar o crime e as demais valorizadas na segunda fase da dosimetria como agravantes genéricas (ou, subsidiariamente, como circunstância judicial), sem configurar bis in idem; com base nisso procedeu-se ao recálculo das penas e à fixação das penas definitivas de Rulian Dorneles Araújo Filho e Vinícius Graciano da Silva conforme fundamentação exposta.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS; Recorrido: Rulian Dorneles Araújo Filho; Recorrido: Vinícius Graciano da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Qualificadoras Sobressalentes, Agravantes Genéricas, Individualização Da Pena
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Qualificadoras Sobressalentes Agravantes Genéricas Individualização Da Pena

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrente

Rulian Dorneles Araújo Filho

Recorrido

Vinícius Graciano da Silva

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização das qualificadoras sobressalentes como agravantes genéricas ou como circunstância judicial sem configurar bis in idem
  2. 2 readequação da dosimetria e recalculo das penas com fundamento na jurisprudência dominante do STJ

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência dominante do STJ, entendeu-se que, tendo sido reconhecidas pelo Tribunal de origem qualificadoras múltiplas, uma delas pode ser utilizada para qualificar o crime e as demais valorizadas na segunda fase da dosimetria como agravantes genéricas (ou, subsidiariamente, como circunstância judicial), sem configurar bis in idem; com base nisso procedeu-se ao recálculo das penas e à fixação das penas definitivas de Rulian Dorneles Araújo Filho e Vinícius Graciano da Silva conforme fundamentação exposta.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Estabeleço a pena definitiva de Rulian Dorneles Araújo Filho em 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime semiaberto.
  • Estabeleço a pena definitiva de Vinícius Graciano da Silva em 11 (onze) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado.