HC 869455 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada para reexame das questões suscitadas; inexistindo, na análise de ofício, flagrante ilegalidade demonstrada nos autos, não há fundamento para concessão da ordem.
- Parties
- Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não visualizada flagrante ilegalidade; ordem denegada.
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Inadequação Da Via Eleita, Flagrante Ilegalidade, Constrangimento Ilegal
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade por violação de domicílio
- 2 ilicitude de provas por condução coercitiva e oitiva sem advogado
- 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada para reexame das questões suscitadas; inexistindo, na análise de ofício, flagrante ilegalidade demonstrada nos autos, não há fundamento para concessão da ordem.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não visualizada flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Orders
- Não conhecer do habeas corpus substitutivo.
- Não conceder a ordem por ausência de flagrante ilegalidade.
Full Case Text
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