HC 864340 - DECISAO

HC 864340 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal a quo identificou indícios suficientes, notadamente no laudo de necrópsia, para manter a qualificadora por recurso que dificultou a defesa; a exclusão de qualificadora na pronúncia só é cabível se manifestamente improcedente, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou usurpar a competência do Tribunal do Júri.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Qualificadora, Tribunal Do Júri, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Motivo Torpe, Recurso Especial, Habeas Corpus
Direito Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Qualificadora Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo +3 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do CP na decisão de pronúncia
  2. 2 Limites da atuação desta Corte em habeas corpus quanto à reavaliação da prova fático-probatória
  3. 3 Regra de exclusão de qualificadoras somente quando manifestamente improcedentes

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal a quo identificou indícios suficientes, notadamente no laudo de necrópsia, para manter a qualificadora por recurso que dificultou a defesa; a exclusão de qualificadora na pronúncia só é cabível se manifestamente improcedente, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou usurpar a competência do Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se