HC 895503 - ACORDAO

HC 895503 - ACORDAO

O acórdão manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: a gravidade concreta do homicídio qualificado e a demonstração de que o paciente permaneceu foragido do distrito da culpa por 20 anos, configurando risco de subtração da lei penal e justificando a manutenção da custódia para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo medidas cautelares alternativas insuficientes.

Parties
Agravante/paciente: JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA; Corréu: ISAQUIEL SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (recurso Conhecido E Desprovido)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta, Modos Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta Modos Operandi

Case Brief

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Parties

JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA

Agravante/paciente

ISAQUIEL SANTOS DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (recurso Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva diante da gravidade concreta do homicídio qualificado
  2. 2 evidência de fuga do distrito da culpa como risco de subtração da lei penal
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: a gravidade concreta do homicídio qualificado e a demonstração de que o paciente permaneceu foragido do distrito da culpa por 20 anos, configurando risco de subtração da lei penal e justificando a manutenção da custódia para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo medidas cautelares alternativas insuficientes.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva.