HC 907373 - ACORDAO

HC 907373 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, fortes indícios de autoria, quebra de sigilo/ERBs, ameaças anteriores e repercussão social), que autorizam a custódia para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem e assim não pôde ser conhecida para evitar supressão de instância.

Parties
Réu: WELLISON RICARDO SANDI; Réu: WEMERSON NIVALDO SANDI; Réu: WANDERSON JOSÉ MARTIN SANDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma Agravo Regimental Improvido (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Supressão De Instância +1 more

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Parties

WELLISON RICARDO SANDI

Réu

WEMERSON NIVALDO SANDI

Réu

WANDERSON JOSÉ MARTIN SANDI

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma Agravo Regimental Improvido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Alegação de excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, fortes indícios de autoria, quebra de sigilo/ERBs, ameaças anteriores e repercussão social), que autorizam a custódia para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem e assim não pôde ser conhecida para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus