HC 779811 - ACORDAO

HC 779811 - ACORDAO

Não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; a materialidade do homicídio foi comprovada por conjunto probatório diversificado, notadamente pela prova oral e demais elementos juntados, não restrita ao laudo pericial; a pretensão da defesa demandaria reanálise do acervo fático-probatório, o que é inviável em sede de agravo regimental/habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: GRAZIANE SOARES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Materialidade, Pronúncia, Prova Pericial, Prova Oral, Flagrante Ilegalidade, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Materialidade Pronúncia Prova Pericial Prova Oral Flagrante Ilegalidade +2 more

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Parties

GRAZIANE SOARES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Existência de flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus substitutivo
  2. 2 Se a materialidade do homicídio pode ser comprovada por meios diversos do laudo pericial
  3. 3 Possibilidade de reanálise do acervo fático-probatório em sede de agravo regimental/habeas corpus

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; a materialidade do homicídio foi comprovada por conjunto probatório diversificado, notadamente pela prova oral e demais elementos juntados, não restrita ao laudo pericial; a pretensão da defesa demandaria reanálise do acervo fático-probatório, o que é inviável em sede de agravo regimental/habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.